"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Cumbe";"";"";""
"Relatório de Decretos 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"DECRETO Nº 05/2026";"Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Cumbe, cria normas de procedimentos e dá outras providências.";""
"2026";"DECRETO Nº 06/2026";"Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, instituindo o Sistema de Ouvidoria da Câmara Municipal de Cumbe, e dá outras providências.";""
"2026";"DECRETO Nº 07/2026";"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cumbe, Estado do Sergipe, a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital.";""
"2026";"DECRETO Nº 08/2026";"Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Cumbe.";""
"2026";"DECRETO Nº 01/2026";"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cumbe/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.";""
"2026";"DECRETO Nº 02/2026";"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cumbe/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.";""
"2026";"DECRETO Nº 03/2026";"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cumbe/SE, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.";""
"2026";"DECRETO Nº 04/2026";"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cumbe/SE, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 8";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:51";"";"";""